dc.contributorSantana, Carolina Giovannini Aragão de
dc.creatorAlexandre, Simone
dc.date2019-12-11T02:37:55Z
dc.date2020-11-27T04:50:04Z
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dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T19:57:27Z
dc.date.available2023-09-29T19:57:27Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6692
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160536
dc.descriptionA presente monografia objetivou avaliar se a valoração do dano moral promovida pela Reforma Trabalhista viola o princípio constitucional da isonomia, utilizando-se o método dedutivo na investigação, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, iniciou-se com a contextualização jurídica acerca da responsabilidade civil, do dano moral e do princípio da isonomia, além de serem abordadas as principais inovações promovidas pela Lei 13.467/2017, e o recepcionamento dessas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foram feitas considerações em relação à tarifação do dano extrapatrimonial com base no último salário contratual do ofendido, prevista no parágrafo primeiro do art. 223-G da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), considerando-se o entendimento da doutrina sobre os impactos da aplicação do fator de discrímen salarial no cotidiano forense trabalhista. Por fim, concluiu-se que a distinção injustificada adotada no dispositivo analisado fere o princípio da isonomia, por distinguir ofendidos em razão do critério socioeconômico.
dc.format64 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Pedra Branca
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDano moral
dc.subjectReforma Trabalhista
dc.subjectTabelamento
dc.subjectPrincípio da isonomia
dc.titleO princípio da isonomia e a valoração do dano moral no direito do trabalho
dc.typeMonografia
dc.coveragePalhoça


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