dc.contributor | Santana, Carolina Giovannini Aragão de | |
dc.creator | Alexandre, Simone | |
dc.date | 2019-12-11T02:37:55Z | |
dc.date | 2020-11-27T04:50:04Z | |
dc.date | 2019-12-11T02:37:55Z | |
dc.date | 2020-11-27T04:50:04Z | |
dc.date | 2019 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:57:27Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:57:27Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6692 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160536 | |
dc.description | A presente monografia objetivou avaliar se a valoração do dano moral promovida pela Reforma Trabalhista viola o princípio constitucional da isonomia, utilizando-se o método dedutivo na investigação, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, iniciou-se com a contextualização jurídica acerca da responsabilidade civil, do dano moral e do princípio da isonomia, além de serem abordadas as principais inovações promovidas pela Lei 13.467/2017, e o recepcionamento dessas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foram feitas considerações em relação à tarifação do dano extrapatrimonial com base no último salário contratual do ofendido, prevista no parágrafo primeiro do art. 223-G da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), considerando-se o entendimento da doutrina sobre os impactos da aplicação do fator de discrímen salarial no cotidiano forense trabalhista. Por fim, concluiu-se que a distinção injustificada adotada no dispositivo analisado fere o princípio da isonomia, por distinguir ofendidos em razão do critério socioeconômico. | |
dc.format | 64 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Dano moral | |
dc.subject | Reforma Trabalhista | |
dc.subject | Tabelamento | |
dc.subject | Princípio da isonomia | |
dc.title | O princípio da isonomia e a valoração do dano moral no direito do trabalho | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Palhoça | |