| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo identificar os instrumentos de defesa do consumidor que efetivem sua proteção no âmbito do comércio eletrônico. Para tanto, é aplicado o método dedutivo, de natureza qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica, com doutrinas e jurisprudências atinentes ao caso e a utilização do método monográfico. Inicialmente, para desenvolvimento do tema, contextualizam-se as relações de comércio eletrônico através do esboço histórico comercial e virtual. Após, apresentam-se princípios e normas aplicáveis, como o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e ainda, o Decreto nº 7.962/2013. Ao final, demonstra a necessidade de o consumidor conhecer e usufruir dos instrumentos de defesa eficazes na proteção da parte vulnerável. O tema é de extrema relevância, tendo em vista as grandes probabilidades de o consumidor sofrer lesões dentro do mundo virtual e a necessidade de esclarecer aos usuários quais são seus direitos e deveres, objetivando a proteção e confiança garantidas através de instrumentos capazes de defendê-los dentro dessa modalidade comercial. A pesquisa resulta na identificação dos instrumentos necessários a defesa do consumidor ( Direito de arrependimento e informação/transparência, ética e educação digital, PROCON e plataformas de reclamação online) e o protecionismo essencial dentro do comércio eletrônico. | |
