dc.contributor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
dc.creator | Oderdenge, Gabriela | |
dc.date | 2020-12-16T20:02:07Z | |
dc.date | 2021-08-04T16:45:36Z | |
dc.date | 2020-12-16T20:02:07Z | |
dc.date | 2021-08-04T16:45:36Z | |
dc.date | 2020 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:57:16Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:57:16Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15668 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160500 | |
dc.description | Este estudo visa analisar a legislação que regulamenta o processo falimentar brasileiro, com enfoque no instituto da recuperação judicial. Aborda-se o conceito de empresário e sociedade empresarial, expõe o conceito de função social, de forma a justificar a relevância deste tema, integra o conceito de recuperação judicial e o prosseguimento da execução fiscal no curso desse processo. Esta pesquisa também se preocupa em esmiuçar alguns aspectos tributários da Lei de Falências, como o conceito de crédito tributário e execução fiscal, parcelamento de créditos tributários do devedor em recuperação judicial. | |
dc.format | 56 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt_BR | |
dc.relation | Direito - Florianópolis | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito Empresarial | |
dc.subject | Recuperação judicial | |
dc.subject | Crédito tributário | |
dc.subject | Execução fiscal | |
dc.subject | Suspensão da execução fiscal | |
dc.subject | Direito tributário | |
dc.title | A (im) possibilidade da suspensão da execução fiscal do processo de recupereração judicial | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Florianópolis | |