| dc.contributor | Vilaça, Wagner | |
| dc.creator | Nunes, Renan Fernandes | |
| dc.creator | Januario, Vitor Hugo Alves | |
| dc.date | 2021-08-09T20:59:45Z | |
| dc.date | 2021-08-09T20:59:45Z | |
| dc.date | 2021-06-16 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:56:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:56:34Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17225 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160348 | |
| dc.description | Esta pesquisa apresenta a perspectiva do direito à proteção de dados pessoais e sua interface cotidiana com a privacidade dos cidadãos. Trata-se de uma discussão dicotômica entre a liberdade de autodeterminação informativa do cidadão e o dever de proteção de dados e da fiscalização do tratamento desses dados por parte do Estado, garantindo-se a privacidade do cidadão. Essa complexa análise exige uma harmonização entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção de direitos fundamentais, franqueando ao cidadão o controle de seus dados pessoais e, ao mesmo tempo, exige uma fiscalização e tratamento legítimo, adequado e razoável dos dados por parte dos entes públicos e privados envolvidos. A pesquisa bibliográfica documental foi realizada pelo método dedutivo. | |
| dc.format | 34 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | direitos à privacidade | |
| dc.subject | proteção de dados | |
| dc.subject | sociedade da informação | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | |
| dc.title | A nova lei de proteção de dados e sua interface cotidiana com a privacidade dos cidadãos | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Conteúdo Jurídico | |
