A lei de proteção de dados: princípio da transparência e o consentimento do titular
The data protection law: principle of transparency and the holder's consent
| dc.contributor | Sales, Ana Flávia | |
| dc.creator | Zeferino, Ana Carolina | |
| dc.creator | Santos, Mariana | |
| dc.date | 2022-06-16T23:45:27Z | |
| dc.date | 2022-06-16T23:45:27Z | |
| dc.date | 2021-11-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:55:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:55:11Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22493 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9160093 | |
| dc.description | Sabe-se do risco existente ao compartilhar dados pessoais com empresas nas quais possuímos vínculos. Em contrapartida, é assegurado constitucionalmente que essas instituições devam zelar pelas informações recebidas, mantendo-as seguras. Com o avanço tecnológico, surge à necessidade de estabelecer regras para utilização, armazenamento e compartilhamento desses dados e, até mesmo, penalizações em eventual descumprimento da legislação. Diante dessa necessidade, exsurge a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com intuito de criar diretrizes para manuseio e proteção dessas informações. O presente artigo, portanto, busca, por meio de técnica bibliográfica, esclarecer os possíveis riscos na utilização de dados pessoais sem o consentimento do titular, aprofundar o conhecimento sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, principalmente, no que tange ao princípio da transparência, sendo fundamentada com base em conhecimentos teóricos já existentes, descritos em pesquisas realizadas, através da doutrina e legislação vigente. | |
| dc.format | 19 | |
| dc.format | application/pdf | |
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| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | |
| dc.subject | Segurança digital | |
| dc.subject | Princípio da Transparência | |
| dc.subject | Tecnologia | |
| dc.subject | Compartilhamento e armazenamento de dados pessoais | |
| dc.title | A lei de proteção de dados: princípio da transparência e o consentimento do titular | |
| dc.title | The data protection law: principle of transparency and the holder's consent | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Contagem |