| dc.description | O presente trabalho tem o intuito de verificar a possibilidade da ação reivindicatória
ser proposta pelo promitente comprador do imóvel. Para composição da pesquisa,
utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento
monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, ademais, o
presente tem o intento de abordar as nuances do tema através da interpretação do
entendimento tanto doutrinário, quanto jurisprudencial. Preliminarmente, será
discutido a contemplação da origem, do conceito, suas características, a principiologia
e as fundamentações acerca dos aspectos relevantes dos direitos obrigacionais e
reais. Apresenta-se também o direito real da propriedade, onde será abordado os
poderes pertinentes ao domínio, bem como seu conceito, as características, sua
função social e os aspectos para aquisição da propriedade, em especial através do
registro público. Por fim, no presente trabalho, é possível verificar os principiais
aspectos relevantes sobre o tema, através de doutrinas, jurisprudências e legislações,
no que tange a identificação dos conceitos e das características referente ao
compromisso de compra e venda em relação ao promitente comprador, inclusive
sobre sua divergência com o contrato preliminar e sua possibilidade de registro no
Cartório de Registro de Imóveis, bem como sobre a ação reivindicatória acerca da
legitimidade, procedimento, dentre outros requisitos legais. Além disso, verificou-se
através do Código Civil de 2002 e a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 de
Registros Públicos, que o direito real do promitente comprador é expresso, porém
cabe questionar sua possibilidade de inserção ou não no processo reivindicatório
como legitimidade ativa. | |
