| dc.description | O objetivo principal deste trabalho é verificar a possibilidade, ou não, de o vício formal macular a higidez do testamento. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se breve histórico da sucessão, acompanhado do seu conceito, além da determinação de como se dá a sua abertura e a determinação das espécies de sucessão. São apresentados o conceito e características do testamento, a definição e os tipos de capacidade testamentária, como também as características
das disposições testamentárias e a diferenciação das formas testamentárias ordinárias. Estuda-se os pressupostos de validade do negócio jurídico, como também a invalidade testamentária, por meio de nulidades e anulabilidades, a possibilidade, ou não, de o vício de forma macular a higidez do testamento, além de decisões judiciais pertinentes à temática. Demonstra-se, como resultado, que há convergência doutrinária e jurisprudencial no sentido da flexibilização de algumas formalidades necessárias à validade do testamento, desde que não haja dúvida em
relação à disposição de última vontade do testador. | |
