dc.contributorNahas, Luciana Faísca
dc.creatorDella Gustina, Franciele da Silva
dc.date2018-11-10T18:19:49Z
dc.date2020-12-04T21:19:11Z
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dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T19:53:18Z
dc.date.available2023-09-29T19:53:18Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12488
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159753
dc.descriptionEste estudo visa ao esclarecimento acerca da proteção de que goza o cônjuge ou o companheiro quanto a seus bens, nos casos em que a dívida é contraída pelo outro membro da sociedade conjugal. Surge, nesse caso, a dúvida sobre a possibilidade de que a execução recaia sobre os bens daquele cônjuge ou companheiro que não contraiu o débito. Para tal análise, realizada por meio do método dedutivo, estudaram-se os textos legais, a jurisprudência e a doutrina que versam sobre o assunto na legislação pátria. Analisaram-se as disposições que tratam do direito material, mais especificadamente as regras que regem os mais diversos regimes de bens contidos no ordenamento e, por fim, as salvaguardas processuais de que dispõe o cônjuge ou o companheiro a fim de proteger seus bens em uma possível execução. Concluiu-se ao que, a princípio, o cônjuge responde pelas dívidas que tenham revertido em favor da família. Todavia, quando isso não ocorrer, poderá o cônjuge ou companheiro salvaguardar os bens próprios ou de sua meação – de acordo com o regime de bens adotado pelo casamento ou união estável. Por fim, viu-se também que o cônjuge ou companheiro poderá utilizar-se de embargos do devedor ou embargos de terceiro, a depender da matéria alegada em defesa.
dc.format14 f.
dc.formatapplication/msword
dc.languagept_BR
dc.relationDireito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectResponsabilidade patrimonial
dc.subjectSalvaguarda dos bens do cônjuge
dc.subjectDefesa processual
dc.titleA salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageOrleans


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