| dc.contributor | Nahas, Luciana Faísca | |
| dc.creator | Della Gustina, Franciele da Silva | |
| dc.date | 2018-11-10T18:19:49Z | |
| dc.date | 2020-12-04T21:19:11Z | |
| dc.date | 2018-11-10T18:19:49Z | |
| dc.date | 2020-12-04T21:19:11Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:53:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:53:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12488 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159753 | |
| dc.description | Este estudo visa ao esclarecimento acerca da proteção de que goza o cônjuge ou o companheiro quanto a seus bens, nos casos em que a dívida é contraída pelo outro membro da sociedade conjugal. Surge, nesse caso, a dúvida sobre a possibilidade de que a execução recaia sobre os bens daquele cônjuge ou companheiro que não contraiu o débito. Para tal análise, realizada por meio do método dedutivo, estudaram-se os textos legais, a jurisprudência e a doutrina que versam sobre o assunto na legislação pátria. Analisaram-se as disposições que tratam do direito material, mais especificadamente as regras que regem os mais diversos regimes de bens contidos no ordenamento e, por fim, as salvaguardas processuais de que dispõe o cônjuge ou o companheiro a fim de proteger seus bens em uma possível execução. Concluiu-se ao que, a princípio, o cônjuge responde pelas dívidas que tenham revertido em favor da família. Todavia, quando isso não ocorrer, poderá o cônjuge ou companheiro salvaguardar os bens próprios ou de sua meação – de acordo com o regime de bens adotado pelo casamento ou união estável. Por fim, viu-se também que o cônjuge ou companheiro poderá utilizar-se de embargos do devedor ou embargos de terceiro, a depender da matéria alegada em defesa. | |
| dc.format | 14 f. | |
| dc.format | application/msword | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade patrimonial | |
| dc.subject | Salvaguarda dos bens do cônjuge | |
| dc.subject | Defesa processual | |
| dc.title | A salvaguarda dos bens do cônjuge ou companheiro no processo de execução | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Orleans | |
