| dc.description | O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar como ocorre a responsabilização do poluidor, através da aplicação da Teoria do Risco Integral, com base no Princípio do Poluidor-Pagador. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se o trabalho com o estudo da Teoria Geral do Direito Ambiental, que abrange a evolução histórica, o conceito de Direito Ambiental, os princípios mais relevantes e a educação ambiental. A segunda parte é voltada aos mecanismos de proteção do meio ambiente, apresentando meios eficazes de evitar a poluição, como, por exemplo, o estudo e relatório de impacto prévio, a audiência pública, o licenciamento ambiental e os instrumentos jurídicos de proteção. A última parte demonstra a aplicação da Teoria do Risco Integral para coibir a degradação ambiental em razão do Princípio do Poluidor-Pagador. A adoção da Teoria do Risco Integral no ordenamento jurídico brasileiro possibilita responsabilizar o poluidor de maneira mais severa, em razão da desnecessidade de provar a culpa do agente, a ilicitude da atividade ou as excludentes da responsabilidade. Como resultado da presente pesquisa monográfica, pode-se afirmar que, ao considerar o cenário da degradação ambiental em âmbito mundial, a aplicação dessa teoria tem sido um meio eficaz de responsabilizar o poluidor, concretizar o essencial Princípio do Poluidor-Pagador e combater o avanço dos danos ao meio ambiente. | |
