| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio in dubio pro reo
na sentença de pronúncia. Utiliza-se, para tanto, o pensamento dedutivo e a técnica de pesquisa
bibliográfica com o uso de doutrinas, jurisprudências e legislação.
Para uma melhor contextualização acerca do tema em apreço, o trabalho é iniciado com a
definição da sentença de pronúncia, impronúncia e absolvição sumária. Situam-se o teor da
sentença de pronúncia, com a identificação da autoria e materialidade delitiva, além dos efeitos
que dela decorrem. Apontam-se acerca das principiologias jurídicas, principalmente no que
concernem aos princípios constitucionais e processuais penais, partindo do estudo de tais
princípios para verificar a possibilidade da aplicação do adágio do in dubio pro reo na sentença
de pronúncia. Contextualizam-se, ainda, os princípios que regem a sentença de pronúncia e o
Tribunal do júri. Por fim, adentra-se na discussão acerca da aplicação dos princípios in dubio
pro reo ou in dubio pro societate na sentença de pronúncia quando há dúvidas acerca da autoria
ou materialidade do acusado. Diante da discussão, constata-se que a adoção do referido adágio
como standard probatório, com o intuito de resolver uma dúvida judicial, infringe, ao mesmo
tempo, a preceito do in dubio pro reo, enquanto consequência da presunção de inocência, e a
dignidade humana, uma vez que submete uma pessoa a julgamento, a despeito da não segurança
quanto aos requisitos mínimos para a prolação da sentença de pronúncia. | |
