| dc.contributor | Nathalia Marra | |
| dc.creator | Costa, Tamires Tamires Pinho Domingos | |
| dc.date | 2022-10-20T22:28:57Z | |
| dc.date | 2022-10-20T22:28:57Z | |
| dc.date | 2022-10-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:51:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:51:42Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25974 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159456 | |
| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo central discutir sobre a competência do STF para constituir a interpretação Lato Sensu do crime de racismo na sociedade brasileira, considerando, ainda, os fenômenos da Judicialização e do ativismo judicial, se o objetivo garantidor constitucional foi alcançado e se a medida é suficiente para proteção aos grupos pretendidos. A presente pesquisa caracteriza-se por ser artigo cientifico e se desenvolveu por estudos teóricos partindo dos seguintes questionamentos para seu desenvolvimento: a propositura da ADO 206 ocorreu dentro dos critérios constitucionais estabelecidos? O posicionamento do STF sob aspectos políticos, constitucionais e penais restringiu-se à sua competência ou surge no direito brasileiro um novo espaço para as decisões do STF? Ocorreu fenômenos da judicialização e do ativismo judicial na decisão da ADO 206? Na decisão em estudo, houve interpretação Latu Sensu ou uso da analogia? Houve relevância social prática na melhoria de vida e garantia dos direitos fundamentais dos grupos em que se pretendia proteger? A decisão cumpriu com os parâmetros democráticos de direito? A sociedade concorda com a decisão tomada? Na busca por responder à questão acima proposta, será necessário verificar o contexto histórico da violência que produziu a homotransfobia, as competências e papeis sociais do STF e sua representatividade social. | |
| dc.format | 22 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | STF; LGBT+; Homotransfobia; Judicialização; Ativismo Judicial; Dignidade Da Pessoa Humana. | |
| dc.title | Ação direta de inconstitucionalidade - 206 desenvolvimento do pensamento crítico, da judicialização e do ativismo judicial da decisão do STF | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Belo Horizonte | |
