A modalidade loot box em jogos eletrônicos sob a ótica do direito do consumidor e do Decreto Lei nº 9.215/46

The loot box modality in eletronic games from the view point of consumer law and Decree Law nº 9215/46

dc.contributorPinto, Tiago Gomes de Carvalho
dc.creatorDias, Thiago Penido
dc.date2022-10-27T19:31:48Z
dc.date2022-10-27T19:31:48Z
dc.date2022-06-14
dc.date.accessioned2023-09-29T19:50:28Z
dc.date.available2023-09-29T19:50:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26006
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159206
dc.descriptionO presente estudo visa o entendimento da monetização dos jogos eletrônicos através da prática de loot box, sob o ponto de vista jurídico, adentrando no campo do Direito do Consumidor, bem como o decreto-lei das contravenções penais, mais precisamente em relação aos jogos de azar, a fim de servir como um marco inicial para futuras pesquisas de maior profundidade no que se diz respeito aos riscos envolvendo tal prática. O referido estudo conta com uma pesquisa na doutrina e legislação brasileira, utilizando método de pesquisa tanto documental quanto bibliográfica. O estudo conclui-se demonstrando os motivos pelos quais a monetização através da loot box vai contra muitas normas contidas no Direito Brasileiro e, portanto, devem ser regulamentadas e/ou proibidas.
dc.format10 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectloot box
dc.subjectjogos eletrônicos
dc.subjectcódigo de defesa do consumidor
dc.subjectDecreto Lei nº 9.215/46
dc.subjectjogos de azar
dc.titleA modalidade loot box em jogos eletrônicos sob a ótica do direito do consumidor e do Decreto Lei nº 9.215/46
dc.titleThe loot box modality in eletronic games from the view point of consumer law and Decree Law nº 9215/46
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBelo Horizonte


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