| dc.description | O presente trabalho expõe acerca da herança digital no Brasil e possui como objetivo geral investigar o que ocorre na hipótese de morte do titular de bens digitais no país; e se eles devem estar integrados no inventário do falecido, no caso de não haver manifestação em vida do de cujus sobre esse acervo, considerando que não há regulamentação legislativa brasileira sobre herança digital. Além disso, a pesquisa baseia-se, especialmente, em doutrinas, legislações e artigos científicos, tratando, então, de uma metodologia descritiva, cujo método utilizado é o hipotético-dedutivo, em razão da formulação de um problema de pesquisa, bem assim, de uma hipótese. No mais, explica-se a ausência de legislação específica brasileira, por se tratar de um tema recente, o que gera insegurança jurídica. Entretanto, ao longo do trabalho, será possível notar que os capítulos abrangem assuntos e tópicos basilares bem como essenciais, contribuindo, dessa forma, para melhor entendimento acerca da herança digital no Brasil. Por fim, justifica-se a escolha do tema por ser atual, possuir divergências doutrinárias e alguns projetos de lei, e também, por ser relevante para o Direito e para a sociedade atual, pois, nos últimos anos, as pessoas passaram a acumular muitos bens no ambiente virtual, e, com isso, veio a preocupação em como proceder a sucessão desse patrimônio digital. | |
