| dc.contributor | Santana, Carolina Giovaninni Aragão | |
| dc.creator | Povala, Paula Christine Scopel | |
| dc.date | 2018-12-14T20:31:25Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:51:21Z | |
| dc.date | 2018-12-14T20:31:25Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:51:21Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:50:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:50:03Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7181 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159114 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar o Direito Comum como fonte subsidiária do Direito do Trabalho, com foco em quais hipóteses poderá ser aplicado e quanto a sua aplicação ferindo os princípios do Direito do Trabalho. Através do método dedutivo é analisado o que versam as doutrinas e jurisprudência sobre este entendimento, a contextualização e elementos históricos do Direito do Trabalho, a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas, os conceitos do uso subsidiário do Direito Comum no Direito do Trabalho e os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Ainda, sobre os princípios mais importantes desse ramo, bem como um estudo da Reforma Trabalhista e alteração do art. 8º da CLT, que causou a supressão do limite para a aplicação subsidiária chegando então a compreensão de que não se pode de forma alguma usar o Direito Comum Subsidiariamente quando este ferir os princípios basilares do Direito do Trabalho. | |
| dc.format | 54 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Direito comum | |
| dc.subject | Princípios do direito do trabalho | |
| dc.title | O direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho: supressão da matriz principiológica pela reforma trabalhista | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
