Brasil
| Monografia
Juiz das Garantias: A necessidade de implementação do instituto para a efetividade do sistema acusatório
| dc.contributor | Knopfholz, Alexandre | |
| dc.creator | Silva, Thayse Reis da | |
| dc.date | 2023-01-12T00:53:55Z | |
| dc.date | 2023-01-12T00:53:55Z | |
| dc.date | 2022-11-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:49:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:49:37Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31210 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159017 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso trata da necessidade de implementação do instituto do Juiz das Garantias para a efetividade do sistema acusatório previsto na Constituição Federal. Para esse propósito, faz-se vasta pesquisa doutrinária afim de esclarecer a atuação deste instituto, não somente no Brasil, mas também no Chile, país pioneiro no que diz respeito à reforma processual penal e a implementação do instrumento do “duplo juiz”. Concluiu-se, então, que não basta mera previsão legal, mas sim uma profunda mudança de pensamento de toda sociedade e, essencialmente, dos operadores do direito, visto que não adianta anuir o instituto, que se encontra suspenso, se sua razão de ser, a separação das funções de investigar, acusar e julgar, for desconsiderada. Concebendo que o Juiz das Garantias efetivamente atua como um garantidor, avaliando a necessidade de medidas restritivas de direito, fiscalizando legalidades e impedindo assim, que o juiz do processo tenha acesso materiais colhidos na fase pré-processual, para que presida o processo e seus respectivos atos de forma integralmente imparcial e que chega às suas conclusões apenas levando em consideração aos materiais presentes no próprio processo, estando em consonância não apenas com a Constituição Federal, mas com as regras do jogo, com o sistema adversarial e com o Estado Democrático de Direito. | |
| dc.format | 57 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Juiz das Garantias | |
| dc.subject | Garantias penais | |
| dc.subject | Devido processo legal | |
| dc.subject | Sistemas processuais penais | |
| dc.subject | Imparcialidade | |
| dc.title | Juiz das Garantias: A necessidade de implementação do instituto para a efetividade do sistema acusatório | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |