Direito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicional
FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH: ANALISYS OF THE CONFLICT BETWEEN THE INDIIDUAL AND THE COLLECTIVE RIGHT BY THE LIGHT OF THE JURISDICTIONAL INTERVENTION
dc.contributor | Andrade, Luiz Gustavo | |
dc.creator | Rocha Lusa, Lucia | |
dc.date | 2022-07-12T13:33:05Z | |
dc.date | 2022-07-12T13:33:05Z | |
dc.date | 2022-06-13 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:49:20Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:49:20Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24621 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158957 | |
dc.description | O presente estudo tem como finalidade entender como a judicialização da saúde tem impactado na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para isso, inicialmente, foi realizada uma análise do direito à saúde como direito fundamental social e de caráter coletivo. Em seguida, foi feita uma pesquisa sobre o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana e como esses conceitos se relacionam com a reserva do possível. Ainda, foi analisado como a judicialização da saúde atua, observando recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa por parte do Estado. Por fim, foram analisados os reflexos da proteção individual no Sistema Único de Saúde. | |
dc.format | 77 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Anvisa | |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | |
dc.subject | Judicialização | |
dc.subject | Mínimo Existencial | |
dc.subject | Reserva do Possível | |
dc.subject | Sistema Único de Saúde | |
dc.subject | Saúde | |
dc.title | Direito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicional | |
dc.title | FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH: ANALISYS OF THE CONFLICT BETWEEN THE INDIIDUAL AND THE COLLECTIVE RIGHT BY THE LIGHT OF THE JURISDICTIONAL INTERVENTION | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | CURITIBA |