Uso da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio.
Use of the thesis of the legitimate defense of honor in femicide crimes.
| dc.contributor | Souza, Gabriel | |
| dc.creator | Santos, Ana Beatriz | |
| dc.creator | Macedo, Myrella | |
| dc.date | 2022-07-05T17:26:06Z | |
| dc.date | 2022-07-05T17:26:06Z | |
| dc.date | 2022-06-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:48:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:48:37Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24250 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158814 | |
| dc.description | Esse Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a discorrer sobre o instituto da legítima defesa da honra, mais especificamente sobre a obscura e recente decisão que vedou sua empregabilidade de forma direta ou indireta perante o tribunal do Júri. A problemática circundante da vedação tendo como base a ADPF 779. Para tanto, será observada as disposições legais e constitucionais as quais dão forma ao Tribunal do Júri Brasileiro, a dinâmica de suas decisões, os seus componentes, as maneiras pelas quais decidem. Após a compreensão da instituição do Júri, a tese da legitima defesa da honra será objeto de análise, para, por fim, arrazoar sobre as implicações de sua proibição tendo como parâmetro a resguarda do Princípio da Plenitude de defesa. Ademais, serão pontuadas as questões relativas à violência de gênero e outras formas de diminuição da condição da mulher ao longo da construção histórica. Com essa finalidade, será empregada a metodologia indutiva, atribuindo a pesquisa valor qualitativo e com a utilização recorrente de bibliografias, doutrinas e análise jurisprudenciais. | |
| dc.format | 23 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Honra | |
| dc.subject | Júri | |
| dc.subject | Plenitude de Defesa | |
| dc.title | Uso da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio. | |
| dc.title | Use of the thesis of the legitimate defense of honor in femicide crimes. | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Natal, Rio Grande do Norte. |