| dc.description | A presente pesquisa tem como objetivo analisar se o porte de armas de fogo é um direito fundamental ou não. Para tanto, utilizou-se método de abordagem dialético, onde as análises vem de dois argumentos contrários, seja uma pretensão de verdade, prosseguida de uma negação à essa pretensão, produzindo assim, com o confronto dessas teses, uma nova tese. Sendo assim, inicia discorrendo sobre a atual situação do porte de armas no país, assim como o tratamento dado aos direitos fundamentais atualmente. Após há o confronto de ideias, relacionando definitivamente os direitos fundamentais com o porte de armas de fogo, analisando a fundo as suas respectivas ligações, verificando a vontade popular, índices oficiais, e eventual colisão de direitos. Seguindo, há o cotejo de normas de um país onde o porte de armas é irrestrito, Estados Unidos, e outro em que é extremamente restrito, Reino Unido, com o fim de arrematar as ideias sobre o tema, diante análise comparativa entre dois extremos. Por fim, vem a análise da colisão dos direitos fundamentais de Liberdade Individual e Segurança pública, de forma a se verificar qual desses direitos terá uma relação de precedência sobre o outro. | |
