Mudanças no processo penal causadas pela Lei Federal 13.964 de 2019 também chamada de Lei Anticrime

Changes in the criminal process caused by the Federal Law nº 13.964, also called the Anticrime Law

dc.contributorPanzas , Luis Osório Moraes
dc.creatorAlmeida, Felipe Viana Contin de
dc.date2021-06-28T16:40:50Z
dc.date2021-06-28T16:40:50Z
dc.date2021-06-24
dc.date.accessioned2023-09-29T19:48:02Z
dc.date.available2023-09-29T19:48:02Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13610
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158680
dc.descriptionO Presente trabalho visa abordar com clareza e precisão os pontos dentro do processo penal brasileiro alterados ou que irão sofrer impactos consideráveis com o advento da lei anticrime. Este trabalho irá apontar temas como o acordo de não persecução penal e o juiz de garantias, institutos trazidos pela nova lei trazem reflexões quanto os princípios básicos do direito processual penal e também discussões quanto à prática dos operadores do direito que passarão a enfrentar novos desafios. A discussão sobre leis de grande impacto dentro do andamento jurídico brasileiro é indispensável para a academia visto que ao se depararem com novos institutos os operadores do direito recorreram a explicações acadêmicas, doutrinárias e jurisprudenciais para entender como lidar com isso.
dc.format64 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectLei anticrime
dc.subjectImpactos
dc.subjectPrática
dc.titleMudanças no processo penal causadas pela Lei Federal 13.964 de 2019 também chamada de Lei Anticrime
dc.titleChanges in the criminal process caused by the Federal Law nº 13.964, also called the Anticrime Law
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


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