A prisão em segunda instância sob a ótica do neoconstitucionalismo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
prison in second instance from the perspective of neo-constitutionalism: analysis of the jurisprudence of the Supreme Federal Court
| dc.contributor | Junior, Vicente | |
| dc.creator | Cunha, Ana | |
| dc.date | 2022-06-16T18:48:05Z | |
| dc.date | 2022-06-16T18:48:05Z | |
| dc.date | 2022-06-16 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:47:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:47:49Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22482 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158631 | |
| dc.description | O presente artigo tem por finalidade compreender os rebatimentos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prisão após condenação em segunda instância para a aplicação do Direito Penal brasileiro. Essa instabilidade, na aplicação do direito material e processual penal, vem tornando o tema polêmico, objeto de debate no âmbito acadêmico e científico. Eis que a morosidade do processo penal gera, na maioria dos casos, a impunidade e agravamento da violência estrutural. Nesse diapasão, discute-se a alteração do entendimento do princípio da presunção de inocência, em que o início do cumprimento da pena se dá após a decisão em segundo grau, considerando que é a última instância que discute o mérito, ou seja, a última análise de provas e fatos. Nesse sentido, o referido trabalho objetiva descobrir qual posicionamento melhor se adequa ao sistema jurídico brasileiro, considerando os fundamentos (neo)constitucionais que norteiam a aplicação do direito pátrio, em que se busca aporte para discutir as garantias ofertadas aos sujeitos em julgamento. | |
| dc.format | 17 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Condenação em Segunda Instância | |
| dc.subject | Princípios Constitucionais | |
| dc.subject | Execução da Pena | |
| dc.title | A prisão em segunda instância sob a ótica do neoconstitucionalismo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | |
| dc.title | prison in second instance from the perspective of neo-constitutionalism: analysis of the jurisprudence of the Supreme Federal Court | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró-RN |