| dc.contributor | Antônio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor | Antônio, Terezinha Damian | |
| dc.creator | Tomaz, Camilla Campos | |
| dc.creator | Tomaz, Camilla Campos | |
| dc.date | 2020-12-15T12:54:09Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:22:17Z | |
| dc.date | 2020-12-15T12:54:09Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:22:17Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:44:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:44:36Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15459 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158294 | |
| dc.description | OBJECTIVE: This monograph has the general objective of analyzing the invalidity of civil
marriage and your legal effects in relation to spouses and children. METHOD: a qualitative
approach was used, focusing on the objective character of the question under analysis, with an
exploratory and descriptive research. As for data collection, was used a bibliographic research
in the doctrine of the study area, and the documentary research based on technical data,
constituting a collection of primary sources, in addition to the use of the deductive method,
based on logical reasoning to reach a conclusion on the topic. RESULTS: The family is the
base of society, deserving protection from the State, according to the Constitution / 1988. The
concept of family has changed over time, ceasing to be constituted exclusively by marriage,
allowing for other family arrangements. Marriage is a solemn legal act celebrated between
two people with the intention of forming a family, whose society and conjugal bond can be
dissolved by divorce, death, nullity or annulment of marriage. CONCLUSION: The
hypotheses of nullity and annulment can generate the invalidity of the marriage, producing
legal effects in relation to the spouses and children. Depending on whether or not there is
good faith in carrying out the act, these legal effects can be enjoyed by both spouses and
children, or by only one of them and by the children, or only by the children. | |
| dc.description | OBJETIVO: Essa monografia tem por objetivo geral analisar a invalidade do casamento civil
e seus efeitos jurídicos em relação aos cônjuges e aos filhos. MÉTODO: Utilizou-se uma
abordagem qualitativa, com foco no caráter objetivo da questão em análise, com nível de
pesquisa exploratória e descritiva. Quanto à coleta de dados, foram utilizadas a pesquisa
bibliográfica, na doutrina da área de estudo, e a pesquisa documental a partir de dados
técnicos, constituindo um acervo de fontes primárias, além do uso do método dedutivo, a
partir do raciocínio lógico, para que se obtenha uma conclusão a respeito do tema.
RESULTADOS: A família é a base da sociedade, merecendo proteção do Estado, segundo a
Carta Magna/1988. O conceito de família sofreu alterações ao longo do tempo, deixando de
ser constituída, exclusivamente, pelo casamento, admitindo-se outros arranjos familiares. O
casamento é ato jurídico solene celebrado entre duas pessoas com intuito de formar uma
família, cuja sociedade e vínculo conjugal podem ser dissolvidos pelo divórcio, morte,
nulidade ou anulação do matrimônio. CONCLUSÃO: As hipóteses de nulidade e
anulabilidade podem gerar a invalidade do casamento, produzindo efeitos jurídicos em
relação aos cônjuges e aos filhos. Dependendo da existência ou não da boa-fé na realização do
ato, esses efeitos jurídicos podem ser aproveitados por ambos os cônjuges e os filhos, ou por
somente um deles e pelos filhos, ou somente pelos filhos | |
| dc.format | 63 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Casamento | |
| dc.subject | Invalidade | |
| dc.subject | Efeitos jurídicos | |
| dc.title | Invalidade do casamento civil e os efeitos jurídicos aos cônjuges e filhos | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão-Santa Catarina | |
