| dc.contributor | Lima, Jorge Luiz de | |
| dc.creator | Cordeiro, Heraclides José | |
| dc.date | 2021-01-10T10:34:34Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:05:03Z | |
| dc.date | 2021-01-10T10:34:34Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:05:03Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:44:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:44:05Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16843 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158192 | |
| dc.description | Este trabalho analisa a aplicabilidade do incidente de desconsideração de
personalidade jurídica, novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil nos
artigos 133 a 137 ao processo do trabalho. O estudo abrange desde a criação do
referido instituto no Novo Código de Processo Civil até sua aplicação ao processo do
trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) pacificou a questão no tocante à
aplicabilidade do referido incidente na fase de execução trabalhista, com natureza
de Embargos à Execução. Quanto à fase de conhecimento do processo do trabalho
permanece a discussão sobre a aplicabilidade do incidente, incertezas quanto a sua
natureza, recorribilidade e o surgimento de conflito entre os princípios de
contraditório e ampla defesa em face dos princípios da celeridade processual e
efetividade processual. | |
| dc.format | 58 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista. | |
| dc.subject | Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista. | |
| dc.title | A aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC/2015) no processo do trabalho em fase de conhecimento após a reforma trabalhista de 2017 | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça - SC | |
