A usucapião e a função social da propriedade
Usucapion and the social function of property
| dc.contributor | Silva, Jéssica Maria Gonçalves da | |
| dc.creator | Ramos, Leonardo Moreira de | |
| dc.date | 2022-11-29T22:39:00Z | |
| dc.date | 2022-11-29T22:39:00Z | |
| dc.date | 2021-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:43:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:43:58Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27009 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158168 | |
| dc.description | A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, que remonta o Império Romano e atravessa a construção da sociedade brasileira, a partir do século XV. É importante destacar que a usucapião hoje possui 7 espécies, distribuídas em Lei Federal, Constituição Federal e no Código Civil de 2002, desse modo, há uma descentralização sobre as modalidades da usucapião e fica a cargo da Justiça em interpretar e reconhecer o direito à propriedade. Esse presente trabalho faz uma revisão integrada da literatura abordando sobre a usucapião no Brasil, principalmente com o novo Código Civil, considerando decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tornando a discussão sobre a função social da propriedade ainda mais pertinente para o Direito e a Justiça brasileira. Como resultado, encontram-se diversas legislações e casos específicos, principalmente no STJ, sobre os casos da usucapião em que a legislação deixa brechas e são passíveis de recursos pelas partes, o que acarreta na morosidade da justiça com o direito à terra e à propriedade privada. | |
| dc.format | 15 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Constitucional | |
| dc.subject | Usucapião | |
| dc.subject | Direito Civil | |
| dc.subject | Propriedade privada | |
| dc.title | A usucapião e a função social da propriedade | |
| dc.title | Usucapion and the social function of property | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Belo Horizonte |