Análise do tema 793 do Supremo Tribunal Federal e a necessidade da inclusão da união no polo passivo nas demandas de saúde pública
Analysis of theme 793 of the Supreme Federal Court and the need of including the union in the defendant side of public health demands
| dc.contributor | Filho, Marcelo | |
| dc.creator | Quadros, Rodrigo | |
| dc.date | 2022-07-12T21:01:12Z | |
| dc.date | 2022-07-12T21:01:12Z | |
| dc.date | 2022-06-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:43:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:43:29Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24678 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158084 | |
| dc.description | O presente trabalho de pesquisa objetiva analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria que envolve o Tema 793 de repercussão geral nas ações de saúde pública. É sabido que a implementação do direito à saúde compete a todos os entes federados, sendo solidárias suas responsabilidades, e que a problemática existente na interpretação do julgado dos embargos declaratórios que envolvem o Tema 793 não está pacificada na Suprema Corte, tampouco nos demais tribunais do país. Desta feita, de modo a evitar a insegurança jurídica e a discrepância de julgamentos nas ações prestacionais de saúde pública que demandem o fornecimento de medicamentos, tratamentos ou tecnologias padronizadas ou não no Sistema Único de Saúde (SUS), é de bom alvitre o exame de algumas posições que divergem sobre o Tema 793, inclusive analisando situações em que seria necessária a inclusão ou não da União no polo passivo da relação processual nas ações de saúde pública. | |
| dc.format | 19 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Responsabilidade solidária | |
| dc.subject | Competência comum | |
| dc.subject | Tema 793 do Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Inclusão da União no polo passivo | |
| dc.title | Análise do tema 793 do Supremo Tribunal Federal e a necessidade da inclusão da união no polo passivo nas demandas de saúde pública | |
| dc.title | Analysis of theme 793 of the Supreme Federal Court and the need of including the union in the defendant side of public health demands | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | RUNA - Repositório Universitário da Ânima |