dc.contributorCamargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
dc.creatorHigashi, Bianca Nascimento Pereira
dc.date2016-11-30T15:00:35Z
dc.date2020-11-27T04:11:18Z
dc.date2016-11-30T15:00:35Z
dc.date2020-11-27T04:11:18Z
dc.date2009
dc.date.accessioned2023-09-29T19:43:07Z
dc.date.available2023-09-29T19:43:07Z
dc.identifier536
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6383
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9158013
dc.descriptionO presente trabalho visa demonstrar a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na adoção por casal homoafetivo sob a ótica das normas vigentes. Neste diapasão, apresenta-se uma breve análise histórica da família, demonstrando seus conceitos no sentido amplo, mais limitado e restrito. Demonstrase que com o advindo da Constituição Federal de 1988, foi reconhecida a pluralidade familiar equiparando a família constituída pelo casamento à entidade familiar resultante da união estável e a monoparental, por exemplo. Ainda neste sentido, discorre-se sobre os conceitos e natureza jurídica do Poder Familiar, além de se demonstrar os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Ao apresentar uma breve análise histórica da adoção, seus conceitos, sua natureza jurídica, tratar-se-á dos requisitos necessários para ser adotante. E no último capítulo, atinge-se o cerne do que se propõe o trabalho, traçando alguns aspectos das relações homoafetivas como seu histórico sem preconceitos à atual situação discriminadora, sem previsão jurídica; além de se discorrer sobre a adoção unilateral do indivíduo homossexual, concluindo com a preservação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito de família
dc.subjectAdoção
dc.subjectCriança
dc.subjectAdolescente
dc.subjectMelhor interesse
dc.subjectCasal homoafetivo
dc.titleA aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na adoção por casais homoafetivos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil Brasileiro
dc.typeMonografia


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