| dc.contributor | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | |
| dc.creator | Corrêa Toloza, Luiz Gustavo | |
| dc.date | 2022-12-12T23:17:04Z | |
| dc.date | 2022-12-12T23:17:04Z | |
| dc.date | 2022-12-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:42:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:42:20Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28383 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9157860 | |
| dc.description | Artigo científico que trata do tema da equiparação do direito às licenças parentais para homens e mulheres com fundamento na isonomia e na proteção integral da criança. Estudo aprofundado dos institutos das licenças parentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Análise da importância do contato físico e da presença dos pais nos primeiros anos que sucederam o nascimento ou a adoção da criança. Legislação protetiva para mulher que acaba gerando discriminação, sobrecarga de resposabilidades e desequilibro na isonomia de gênero. Conclusão pela necessidade de modernização da legislação brasileira em vigor, para equiparar o tempo de duração das licenças parentais tanto para homens como para mulheres. | |
| dc.format | 14 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Licenças Parentais. Proteção à Criança. Isonomia. | |
| dc.title | Equiparação do direito às licenças parentais | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | USJT | |
