| dc.description | O presente trabalho trata da legislação brasileira destinada a proteger
aqueles infantes que trabalham como produtores de conteúdo nas plataformas digitais, com vistas aos avanços tecnológicos e à Pandemia do COVID-19, o que lhes deixa propensos às práticas de crimes cibernéticos. Tem-se como objetivo geral analisar a legislação brasileira referente à proteção de crianças e adolescentes em relação à sua exposição em meios digitais, com foco no risco de serem, elas, vítimas de crimes praticados em meio virtual, aqui denominados como cibercrimes, com atenção para a ciberpedofilia, bem como no que tange à proteção de seus direitos trabalhistas e a regulamentação pertinente para que seja possível sua realização de forma a não
prejudicar o desenvolvimento dos infantes e sobretudo como sendo uma forma também de refrear a ciberpedofilia através da proteção da imagem da criança e do adolescente, em especial na plataforma do YouTube. Além disto, buscar na lei francesa, que possui uma legislação e tratamento considerado efetivo, o que pode inspirar uma regulamentação efetiva para a realidade pátria. A metodologia utilizada é a hipotéticodedutiva, de base bibliográfico-documental, realizando estudos que perpassam pela rede científica de estudos voltados à ciberpedofilia, crimes cibernéticos e trabalho dos mirins youtubers, e utiliza de escopo procedimental a observância da legislação pátria e das disposições dos termos de uso, privacidade e segurança do Youtube. Espera-se que o presente Trabalho seja precursor de um estudo mais detalhado acerca dos crimes cibernéticos e da necessidade de renovação e acompanhamento legislativo, para que as crianças e adolescentes estejam protegidas nesse novo âmbito de aplicabilidade, da ciberpedofilia, e que seja, também, precursor dentro do Centro Universitário UniFG, abrindo cada vez mais espaço para discussões inovadoras; também é esperado que gere reflexões e discussões, no Centro Universitário UniFG e no meio jurídico, acerca da necessidade de legislação específica sobre os youtubers mirins, os quais precisam de previsão sobre todos os aspectos dessa nova forma de trabalho, a bem da formação e desenvolvimento dos infantes. | |
