| dc.description | Este trabalho busca realizar uma análise doutrinária e histórica das famílias
formadas via União Estável no Brasil e quais os seus efeitos no processo
sucessório, frente a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, com o
objetivo de responder se está claro para o Direito Brasileiro de que modo ocorre
o processo sucessório e quais são os efeitos quando oriundo de uma União
Estável. Para isso, o estudo se inicia pela evolução histórica e a base conceitual
da união estável a luz do direito brasileiro. Em seguida, aborda os desafios do
processo sucessório especialmente em se tratando da concorrência do(a)
companheiro formado pela União Estável, traz a toma a importância do princípio
da igualdade para esse assunto e busca esclarecer a decisão do Supremo
Tribunal Federal que tornou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil. Por sim,
será analisado um caso exemplificativo, trazendo analise jurídica e reflexões do
processo sucessório do apresentador Gugu Liberato, é investigado se um
contrato de geração de filhos afasta o reconhecimento de uma união estável, se
o companheiro pode ser excluído da herança via testamento e como são tratadas
as uniões estáveis simultâneas no Brasil. | |
