| dc.contributor | Tagliari, Priscila de Azambuja | |
| dc.creator | Scariot, Graziele Patricia | |
| dc.date | 2017-12-12T11:01:58Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:29:31Z | |
| dc.date | 2017-12-12T11:01:58Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:29:31Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:40:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:40:16Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7006 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9157419 | |
| dc.description | A identificação genética criminal foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 12.654/12. Com a lei surgiram inúmeras divergências na esfera jurídica, principalmente em relação a ofensa de direitos e princípios constitucionais. O objetivo deste estudo é discutir alguns aspectos constitucionais da lei, principalmente sob a ótica dos princípios e dos direitos fundamentais. O método de abordagem é o pensamento dedutivo, pois parte da identificação humana e criminal para a identificação genética criminal, tendo natureza qualitativa e procedimento monográfico e comparativo, bem como as técnicas utilizadas são pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, e documental, com base em análise de jurisprudência. Os principais conceitos que serão abordados são os métodos de identificação humana e criminal, os aspectos mais relevantes da Lei 12.037/09 e da Lei 12.654/12, os direitos e princípios constitucionais relacionados à identificação genética criminal, e as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da norma. Após o estudo desses conceitos, entendeu-se pela constitucionalidade da lei de identificação genética criminal. | |
| dc.format | 66 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Identificação criminal | |
| dc.subject | Material genético | |
| dc.subject | Lei 12.654/12 | |
| dc.title | Aspectos constitucionais da coleta do perfil genético como forma de identificação criminal implementada pela lei n. 12.654/2012 | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
