| dc.contributor | Fulgêncio, Juliana | |
| dc.creator | Cassilhas, Anna Clara Bonzi | |
| dc.date | 2022-12-20T23:19:42Z | |
| dc.date | 2022-12-20T23:19:42Z | |
| dc.date | 2022-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:38:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:38:40Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30454 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9157056 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo precípuo estudar o crime do estupro de vulnerável com
relação a palavra da vítima. Ou seja, pretende-se averiguar qual é a real valoração dessa prova no que tange ao
Processo Penal brasileiro. Para tanto, o artigo irá iniciar o seu estudo com uma parte histórica sobre o delito
supracitado, abrindo portas para uma discussão com relação ao seu nascimento, e posterior vigência no Código
Penal de 1940. Posteriormente, demonstrar-se-á conceitos gerais com relação ao crime de estupro, afunilando,
posteriormente, para o estupro de vulnerável em específico. Também serão demonstradas as alterações
legislativas, especificamente no que tange ao artigo 217-A da Lei 12.015/2009. Por fim, o artigo irá se debruçar
em compreender como os Tribunais brasileiros lidam com a questão do depoimento da vítima no caso do
estupro, principalmente por serem crimes que normalmente acontecem sem nenhuma testemunha por perto. | |
| dc.format | 23 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | |
| dc.subject | Palavra da vítima | |
| dc.subject | Valoração | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.title | Valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Nova Lima | |
