dc.contributorFulgêncio, Juliana
dc.creatorCassilhas, Anna Clara Bonzi
dc.date2022-12-20T23:19:42Z
dc.date2022-12-20T23:19:42Z
dc.date2022-12
dc.date.accessioned2023-09-29T19:38:40Z
dc.date.available2023-09-29T19:38:40Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30454
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9157056
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo precípuo estudar o crime do estupro de vulnerável com relação a palavra da vítima. Ou seja, pretende-se averiguar qual é a real valoração dessa prova no que tange ao Processo Penal brasileiro. Para tanto, o artigo irá iniciar o seu estudo com uma parte histórica sobre o delito supracitado, abrindo portas para uma discussão com relação ao seu nascimento, e posterior vigência no Código Penal de 1940. Posteriormente, demonstrar-se-á conceitos gerais com relação ao crime de estupro, afunilando, posteriormente, para o estupro de vulnerável em específico. Também serão demonstradas as alterações legislativas, especificamente no que tange ao artigo 217-A da Lei 12.015/2009. Por fim, o artigo irá se debruçar em compreender como os Tribunais brasileiros lidam com a questão do depoimento da vítima no caso do estupro, principalmente por serem crimes que normalmente acontecem sem nenhuma testemunha por perto.
dc.format23 f
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEstupro de vulnerável
dc.subjectPalavra da vítima
dc.subjectValoração
dc.subjectCrime
dc.titleValoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageNova Lima


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