| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a regulamentação da prostituição e a possibilidade de tutela da atividade sexual comercial e não forçada, sendo possível caracterizá-la como relação de emprego, de modo a garantir, proteção jurídica trabalhista e, consequentemente, previdenciária a esses profissionais. Explana-se acerca do Direito Penal mínimo e dos princípios do Direito atinentes à essa teoria. Os sistemas de abordagem da prostituição no Brasil e no mundo, bem como os crimes caracterizados e tipificados no Código Penal brasileiro, con-ceituando-os, classificando-os, enumerando curiosidades e jurisprudências sobre os mesmo. Para construção do presente trabalho, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, para expor o tema de forma clara, objetiva e direta e, quanto a técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, a partir da leitura de artigos científicos relacionados a temática. Dessa forma, sugere-se a implantação do modelo laboral no Brasil, centrado no reconhecimento dos profissionais do sexo enquanto cidadãos de direitos, especialmente no que cerne aos direitos trabalhistas. | |
