| dc.description | O presente trabalho tem o objetivo de analisar os limites da utilização da imagem de celebridades e artistas famosos, com ênfase na violação de seus direitos de personalidade, a fim de desmistificar a ideia da existência de “pessoa pública”. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico dos direitos de personalidade, além de suas características e particularidades, havendo maior foco no direito de imagem. Após isso, é analisada a relação das personalidades célebres e seus direitos de personalidade na sociedade da informação, com estudo dos direitos de informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, além da análise do julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito ao esquecimento. No próximo tópico, é analisada a responsabilidade civil pela violação dos direitos de personalidade, com foco especial no direito de imagem. Por fim, são apreciados julgados relativos à reparação de danos aos direitos de personalidade. | |
