dc.description | O presente estudo tem como escopo aferir a crítica sobre o atual sistema do tribunal do Júri, para sintetizar a hipótese da consagração do modelo misto em nosso ordenamento jurídico como uma evolução judiciária penal brasileira, bem como objetiva analisar a História do Tribunal do Júri no Brasil, compreender a crítica ao atual sistema do Tribunal do Júri, verificar a hipótese de cabimento do modelo misto no Tribunal do Júri com a Base internacional. Questiona-se se seria possível implementar o modelo misto para o Tribunal do Júri? O estudo será realizado mediante a utilização da metodologia de análise bibliográfica, com método dedutivo, empregando o uso da base de dados da Plataforma Sucupira, SciELO, Google acadêmico para buscar artigos, livros e legislações acerca do tema. Desta forma, conclui-se que uma reforma processual com base no tratado internacional pode ser levantada, o obstáculo referente a previsão da instituição do júri una como cláusula pétrea, sendo emanada em um de seus princípios a incomunicabilidade dos jurados, a qual deve ser combatida uma vez que afasta o julgamento democrático. | |