| dc.description | A presente monografia possui o tema "Análise da aplicação do instituto do ‘Juiz das Garantias’ no Brasil" e apresenta como objetivo principal examinar a (in) aplicabilidade do instituto “Juiz das garantias” no Brasil, defronte a presente ordem constitucional, valendo-se de um estudo acerca do direito comparado para tanto. Para alcançar tal objetivo, quanto ao nível, utilizou-se a pesquisa de natureza exploratória, pois o tema a ser aprofundado, devido sua contemporaneidade, carece de largas especulações no nosso ordenamento jurídico. No que toca à abordagem, utilizou-se da pesquisa qualitativa, pois o método a ser empregado pretende externalizar e descrever os aspectos da realidade não visíveis relativos ao tema sob o prisma desta acadêmica, analisando conteúdos legais, doutrinários e jurisprudenciais, com posicionamentos distintos entre si. Por fim, quanto à coleta de dados, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental. Mediante o presente estudo, se observou ser viável a aplicação do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro, cujo propósito se assenta em efetivar relações processuais de acordo com os ideais de um Estado Democrático de Direito, consagrados pela nossa Constituição e também pelos diplomas internacionais de direitos humanos. Entretanto, dada rija insistência em reter na ordem jurídica do Brasil vestígios de uma estrutura inquisitória, há forte objeção quanto a implementação do instituto, razão pela qual a medida encontra-se suspensa desde janeiro de 2020. | |
