Legalidade da prisão preventiva e a imparcialidade do juiz
LEGALITY OF PREVENTIVE ARREST AND THE JUDGE'S IMPARTIALITY
dc.contributor | Vasconcelos, Anderson Milhomem | |
dc.creator | Batista, Maria Eduarda Barros | |
dc.date | 2022-06-29T17:46:07Z | |
dc.date | 2022-06-29T17:46:07Z | |
dc.date | 2022-06-26 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:36:51Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:36:51Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23600 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9156612 | |
dc.description | O tema em questão tem como objetivo analisar as problemáticas relacionadas as mudanças que ocorreram no ordenamento, quando se trata de prisões cautelares, e em especifico a prisão preventiva. O Código de Processo Penal sem dúvidas foi a legislação que sofreu o maior número de alterações com o advento da Lei 13.964/19 - Pacote anticrime sendo assim, levando em consideração, as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico, após do advento da Lei em questão. Consoante a essa ocorrência, o estudo pretende trazer à baila os relevantes critérios e as mudanças ocorridas. | |
dc.format | 13 f | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Pacote Anticrime | |
dc.subject | Prisão preventiva | |
dc.subject | Código de Processo Penal | |
dc.title | Legalidade da prisão preventiva e a imparcialidade do juiz | |
dc.title | LEGALITY OF PREVENTIVE ARREST AND THE JUDGE'S IMPARTIALITY | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | GUANAMBI-BA |