Constitucionalidade Da Medida De Segurança.
CONSTITUTIONALITY OF THE SAFETY MEASURE
| dc.contributor | Daniel Carlos Dirino | |
| dc.creator | Eduarda Veiga Paiva Simões Alcântara, Soraia Pereira Lemes | |
| dc.date | 2021-12-09T12:43:11Z | |
| dc.date | 2021-12-09T12:43:11Z | |
| dc.date | 2021-11-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:35:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:35:08Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18360 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9156134 | |
| dc.description | Resumo: Pode-se apontar algumas teorias para a compreensão das sociopatias, nesse estudo opta-se pelas perspectivas epigenética e biológica, dentro da psiquiatria discutindo-se o processo de diagnóstico e da criminalidade que pode envolver sociopatas que caracteriza um indivíduo como inimputável. O grau de periculosidade existe na medida em que não se pode prever em que momento ou que pessoas poderão manifestar patologias nas relações sociais que se estabelece no dia a dia. As medidas de segurança, então adotadas, costumam condenar o indivíduo a uma sanção por tempo máximo indeterminado, sendo assim, buscou-se nesse estudo responder ao seguinte problema de pesquisa: Face ao direito a saúde a aplicação da medida de segurança por prazo indeterminado é inconstitucional? Para atender a esse propósito, buscou-se como objetivo geral demostrar, face ao direito a saúde, verificar se a aplicação de medida de segurança por prazo indeterminado é constitucional. Após a elaboração da revisão de literatura, adotada como método, foi possível concluir que as medidas de segurança são constitucionais porque observa-se que a lei prevê o prazo de duração da medida de segurança, ou seja, esta perdurará até que seja confirmada a cessação da periculosidade do agente. | |
| dc.format | 25 | |
| dc.format | application/pdf | |
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| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Psicopatia | |
| dc.subject | Sociopatias | |
| dc.subject | Criminalidade | |
| dc.subject | Medida de segurança | |
| dc.title | Constitucionalidade Da Medida De Segurança. | |
| dc.title | CONSTITUTIONALITY OF THE SAFETY MEASURE | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Bom Despacho |