A (in) aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão através do poder geral de cautela no âmbito processual penal
The (in) applicability of precautionary measures alternative to prison through the general precautionary power in the procedural criminal framework
| dc.contributor | Lima Filho, Eujecio Coutrim | |
| dc.creator | Pereira, Victor Santos | |
| dc.date | 2021-06-19T23:19:14Z | |
| dc.date | 2021-06-19T23:19:14Z | |
| dc.date | 2021-06-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:34:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:34:30Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13301 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155973 | |
| dc.description | Muito se discute na seara jurídica sobre as medidas cautelares com prisão e alternativas a essa, buscando novos horizontes a respeito da melhor forma de responsabilizar e tutelar o ser humano. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo e contribuição demonstrar a importância da relação entre as garantias processuais penais e o poder geral de cautela, e de que maneira essa ligação poderia dar legitimidade a aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão. Desenvolve-se o estudo através de uma abordagem bibliográfica, com exposição breve das medidas cautelares no processo penal antes e depois da Lei 12.403/11. Logo após, exibiu-se argumentos contra e a favor de pesquisadores com notório saber jurídico no âmbito processual penal. Após isso, apresentou alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao poder geral de cautela no processo penal. Faz-se também uma reflexão no tocante aos desafios e às perspectivas para aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão prevista em lei, todavia, para casos análogos ao idealizado pelo legislador, propondo-se a um novo cenário no âmbito processual penal, com mais reflexões diante dos diversos fenômenos no qual o ser humano está propício a criar. | |
| dc.format | 26 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Bipolaridade | |
| dc.subject | Repensar a restrição da liberdade | |
| dc.title | A (in) aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão através do poder geral de cautela no âmbito processual penal | |
| dc.title | The (in) applicability of precautionary measures alternative to prison through the general precautionary power in the procedural criminal framework | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Guanambi |