Special Testimony of the Child or Adolescent

dc.contributorFayet, Paulo
dc.creatorVilant Lentz, Vilant Lentz
dc.date2022-08-08T16:55:19Z
dc.date2022-08-08T16:55:19Z
dc.date2022-07-24
dc.date.accessioned2023-09-29T19:34:26Z
dc.date.available2023-09-29T19:34:26Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25440
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155954
dc.descriptionO presente trabalho trata do Depoimento Especial da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, seja de cunho sexual ou psicológica. Visa nesse contexto a investigar a aplicabilidade da Lei n.º 13.431/2017, que é fundamento para a ideal oitiva desses ofendidos. A citada lei vem na forma de procedimento, com a finalidade de reduzir os danos, gerados pelo trauma e ainda prevenir eventualrevitimização causada pelo judiciário quando submete o infante a uma escuta inadequada. Quando aplicada dentro das diretrizes deste procedimento, é possível, sim, amenizar a dor das vítimas. Deste modo, a observância na correta aplicação desta lei auxilia para que possa ser asseguradoo princípio da dignidade da pessoa humana, ditada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, que remete a garantias e a princípios fundamentais.
dc.format39
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDepoimento Especial
dc.subjectCriança ou Adolescente
dc.titleDepoimento Especial da Criança ou Adolescente
dc.titleSpecial Testimony of the Child or Adolescent
dc.typeMonografia
dc.coveragePorto Alegre/RS


Este ítem pertenece a la siguiente institución