Depoimento Especial da Criança ou Adolescente
Special Testimony of the Child or Adolescent
dc.contributor | Fayet, Paulo | |
dc.creator | Vilant Lentz, Vilant Lentz | |
dc.date | 2022-08-08T16:55:19Z | |
dc.date | 2022-08-08T16:55:19Z | |
dc.date | 2022-07-24 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:34:26Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T19:34:26Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25440 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155954 | |
dc.description | O presente trabalho trata do Depoimento Especial da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, seja de cunho sexual ou psicológica. Visa nesse contexto a investigar a aplicabilidade da Lei n.º 13.431/2017, que é fundamento para a ideal oitiva desses ofendidos. A citada lei vem na forma de procedimento, com a finalidade de reduzir os danos, gerados pelo trauma e ainda prevenir eventualrevitimização causada pelo judiciário quando submete o infante a uma escuta inadequada. Quando aplicada dentro das diretrizes deste procedimento, é possível, sim, amenizar a dor das vítimas. Deste modo, a observância na correta aplicação desta lei auxilia para que possa ser asseguradoo princípio da dignidade da pessoa humana, ditada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, que remete a garantias e a princípios fundamentais. | |
dc.format | 39 | |
dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Depoimento Especial | |
dc.subject | Criança ou Adolescente | |
dc.title | Depoimento Especial da Criança ou Adolescente | |
dc.title | Special Testimony of the Child or Adolescent | |
dc.type | Monografia | |
dc.coverage | Porto Alegre/RS |