Sistema penitenciário brasileiro: o direito à saúde, à integridade física, à vida e à antecipação de benesses aos encarcerados diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil
Brazilian penitentiary system: the right to health, physical integrity, life and the anticipation of benefits for inmates in the face of the new coronavirus pandemic in Brazil.
| dc.contributor | Caldeira, Fatima Hassan | |
| dc.creator | Fernandes, Karollyne Costa | |
| dc.date | 2021-12-16T21:06:03Z | |
| dc.date | 2021-12-16T21:06:03Z | |
| dc.date | 2021-12-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:34:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:34:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19586 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155880 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como foco a análise do sistema penitenciário brasileiro diante da pandemia do novo coronavírus, mais precisamente, em relação ao direito à saúde, à integridade física, à vida e à antecipação de benesses aos encarcerados. Para a elaboração, utilizou-se tanto da pesquisa bibliográfica como da documental. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro trata das penas, descrevendo a evolução histórica delas, desde os primórdios da sociedade até a sua aplicação como forma de prevenção à criminalidade; o segundo aborda o sistema prisional brasileiro, analisando a infraestrutura das penitenciárias brasileiras e os conflitos relacionados à prisão, os direitos e aos princípios previstos constitucionalmente; e, por fim, o terceiro analisa o conflito de interesses que envolve a antecipação de benesses aos presos diante do direito à vida dos presidiários em razão da pandemia do novo coronavírus, confrontando-o com decisões judiciais proferidas acerca do tema. No decorrer, verificou-se que, com o objetivo de frear a propagação do novo coronavírus, servidores do sistema penitenciário e do Poder Judiciário têm adotado medidas, tais como a antecipação da progressão de regime e a prisão domiciliar a determinados apenados. Concluiu-se que tais medidas devem ser adotadas com a observância de requisitos, tais como a gravidade do delito cometido, a situação do apenado que possa colocar em risco a sua vida e a lotação do estabelecimento penal em que se encontra recolhido, ponderando o magistrado entre as particularidades do caso em concreto, resguardando tanto a sociedade quanto o presidiário. | |
| dc.format | 51 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pandemia | |
| dc.subject | Sistema Penitenciário | |
| dc.subject | Covid-19 | |
| dc.title | Sistema penitenciário brasileiro: o direito à saúde, à integridade física, à vida e à antecipação de benesses aos encarcerados diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil | |
| dc.title | Brazilian penitentiary system: the right to health, physical integrity, life and the anticipation of benefits for inmates in the face of the new coronavirus pandemic in Brazil. | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Araranguá |