| dc.description | Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente
estudo objetivou analisar a possibilidade de divulgação das informações obtidas por meio de
interceptação telefônica com base no princípio da publicidade e em função do interesse
público. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa
exploratória, porquanto se buscou a familiaridade com a temática. A abordagem aplicada foi a
qualitativa, pois buscou-se o aprofundamento do tema, com a compreensão do assunto. Ainda,
o procedimento de coleta de dados utilizado foi bibliográfico e o processo de análise de dados
foi o de conteúdo. A partir dos estudos realizados, verificou-se a inexistência de consenso
doutrinário. Ante os entendimentos, bastante divididos, adotou-se o considerado mais
equilibrado, que dispõe que a análise deverá ser realizada caso a caso. Considera-se, portanto,
que a relativização do sigilo deverá ser analisada no caso concreto, sopesando-se os prejuízos
à privacidade da parte interceptada versus o interesse público à informação, consubstanciado
na regra geral da publicidade dos atos processuais. | |
