| dc.contributor | Salvan, Julian de Freitas | |
| dc.creator | Machado, Jardel das Neves | |
| dc.date | 2020-12-16T14:05:52Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:33:51Z | |
| dc.date | 2020-12-16T14:05:52Z | |
| dc.date | 2021-08-04T16:33:51Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:33:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:33:50Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15562 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155802 | |
| dc.description | O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é a análise da natureza da responsabilidade civil do Estado na visão dos Tribunais Superiores Brasileiros, em relação aos agentes públicos envolvidos em situações de risco de vida. Para realização desta análise será utilizado da abordagem dedutiva, utilizando o procedimento monográfico e a técnica bibliográfica. Partindo dessa perspectiva, será abordado no primeiro capítulo o conceito de responsabilidade civil do Estado, a evolução dessas teorias no mundo e no Brasil, finalizando com a responsabilidade em situações de omissão e a excludente de responsabilidade. Partindo para o segundo capítulo, conceituaremos os agentes públicos, além de conceituar o crime, demonstrando ainda algumas situações específicas das carreiras militares, como as suas atribuições, o direito de greve e o dever de agir dos agentes. Finalizando o trabalho, será demonstrado as normas que regulamentam a responsabilidade civil do Estado, as normas que garantem a retaguarda jurídica para atuação dos policiais e agentes e por fim, será demonstrado o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado perante seus agentes. Ao analisar todos esses conceitos, concluímos que o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado em relação aos agentes públicos, é a adoção da teoria da responsabilidade objetiva. | |
| dc.format | 53 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil do Estado | |
| dc.subject | Agentes públicos | |
| dc.subject | Tribunais Superiores | |
| dc.subject | Situações de risco à vida | |
| dc.title | A natureza jurídica da responsabilidade civil do estado nos casos de exposição dos agentes públicos à situações de risco de vida na visão dos Tribunais Superiores brasileiros | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
