| dc.description | A presente monografia versa sobre a técnica da infiltração de agentes em
organizações criminosas, quando implementada pelo departamento de compliance de
uma empresa, e a possibilidade do aproveitamento das provas num eventual processo
penal. O trabalho tem início com o estudo das organizações criminosas, no que se
refere à origem histórica, no contexto mundial e brasileiro, ao conceito e capitulação
jurídica, a partir da análise da Lei nº 12.850 de 2013, que atualmente regulamenta o
assunto. Posteriormente, faz-se uma análise histórica do instituto da infiltração de
agentes, técnica extraordinária de investigação, no tocante à natureza e ao conceito
legal e doutrinário do recurso. Ademais, analisar-se-ão os principais pontos acerca do
compliance, notadamente o surgimento e fundamento, para, então, passar-se à
análise de seu viés criminal, como forma de prevenção e investigação de crimes
empresariais. Por fim, discute-se a possibilidade de o departamento de compliance
utilizar-se, sem autorização judicial, da infiltração de agentes, como meio de investigar
e apurar ilícitos, bem como a responsabilidade penal do infiltrado, caso venha a
cometer algum delito no curso das investigações, e o aproveitamento da prova obtida
para o devido processo penal. Para tanto, utiliza-se a metodologia da pesquisa
bibliográfica, realizada a partir de análises legislativas, doutrinas e jurisprudências. | |
