| dc.description | A presente monografia tem como objeto verificar a viabilidade ou inviabilidade de aplicação da teoria do domínio do fato nos crimes de corrupção passiva. A análise dos princípios constitucionais e penais vigentes em nosso ordenamento, bem como as decisões jurisprudenciais e entendimentos doutrinários acerca do tema têm em vista a elucidação do objetivo principal desta pesquisa, qual seja, identificar se a teoria do domínio do fato é aplicável ao crime de corrupção passiva, o que se faz através do método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa; o método de procedimento, por sua vez, é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Em relação à teoria do domínio do fato, sua finalidade é distinguir as figuras do autor e do partícipe. Desenvolvida na Alemanha, a referida teoria possui criação exclusivamente doutrinária, elaborada a partir de estudos teóricos, não havendo previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, diante das dificuldades em estabelecer e distinguir a autoria e participação delitiva, os juristas brasileiros têm adotado a teoria do domínio do fato em alguns casos concretos. Entretanto, ainda existem muitas divergências doutrinárias quanto à compatibilidade ou não da teoria do domínio do fato com o ordenamento jurídico brasileiro, filiando-se, este estudo, ao pensamento quanto à possibilidade de sua aplicação nos crimes de corrupção passiva. | |
