| dc.contributor | Baião, Henrique Barros Souto Maior | |
| dc.creator | Cavalheiro, Leonardo Passos | |
| dc.date | 2018-12-18T17:57:56Z | |
| dc.date | 2020-12-02T15:36:24Z | |
| dc.date | 2018-12-18T17:57:56Z | |
| dc.date | 2020-12-02T15:36:24Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:33:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:33:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12126 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155628 | |
| dc.description | O instituto da tutela antecipada foi inserido na legislação processual para conferir ao julgador
um instrumento que permita a entrega do objeto da lide ao detentor do direito antes do
transcurso das etapas do processo, até a decisão definitiva de mérito. A principal razão de ser
do instituto foi de minimizar a crise do Judiciário fundada na impossibilidade dos órgãos
jurisdicionais de prestar uma tutela tempestiva, ante o acréscimo sistêmico da judicialização
das relações jurídicas. O instituto tem como característica a distribuição, entre as partes, do
ônus do tempo do processo. Inserido no Código de 1973, o instituto passou por atualizações,
sempre visando conferir instrumentalidade ao processo. Permitiu a adoção de medidas de
apoio anteriormente destinadas à tutela específica. Posteriormente conferiu fungibilidade
entre a tutela antecipada e medidas cautelares na busca pela efetividade do direito material
debatido entre as partes. Com o advento do Novo Código de Processo Civil e o fim da
dicotomia entre conhecimento e execução, a antecipação da tutela ganha novos contornos.
Privilegia o poder geral de cautela do Juízo, a participação e vontade das partes. Dentre as
principais inovações estão a possibilidade de estabilização da tutela antecipada e a tutela de
evidência. O presente estudo tem por escopo a análise da estabilização dos efeitos da tutela
quando deferida em caráter antecedente e a relevância do comportamento das partes para a
efetividade do instituto. | |
| dc.format | 32 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito Processual Civil - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Tutela antecipada | |
| dc.subject | Estabilização | |
| dc.subject | Comportamento das partes | |
| dc.title | A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
