| dc.description | O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade de reconhecer a fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se do método dedutivo e do estudo bibliográfico para realização da pesquisa. Visando alcançar o objetivo do presente trabalho, iniciou-se o desenvolvimento com o estudo da deficiência em seu sentido amplo, verificando a sua conceituação, evolução histórica e o seu respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, houve o aprofundamento na fissura labiopalatina, trazendo a conceituação, classificação e etiologia da anomalia, além das consequências e do tratamento para reabilitação do paciente. Ainda, houve a verificação dos modelos sociais e médicos de caracterização da deficiência, incluindo o modelo adotado pelo Brasil e a sua correlação com a fissura labiopalatina. Além disso, houve a busca de entendimentos jurisprudenciais e projetos de lei sobre o tema, corroborando para o sucesso da pesquisa. Com isso, concluiu-se que há a possibilidade do reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, com base no modelo social de caracterização da deficiência. | |
