dc.contributorHassan, Nádila da Silva
dc.creatorLummertz, Marcelo Pereira
dc.date2018-07-06T12:58:32Z
dc.date2020-11-27T06:54:20Z
dc.date2018-07-06T12:58:32Z
dc.date2020-11-27T06:54:20Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-29T19:32:38Z
dc.date.available2023-09-29T19:32:38Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7609
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155476
dc.descriptionThe Dry Law, which is a normative act related to driving drunkenness, had as its purpose to improve safety in Brazilian roads, changing specific articles of Law 9.503 of 1997, the Brazilian Traffic Code. Therefore, this paper aims to present a general overview of the Brazilian Dry Law, contemplating from the traffic legislation in the Brazilian legal system, until its changes, mentioning also data related to the aforementioned Law in the State of Santa Catarina, having as justification for its development the importance for the academic and professional improvement on the subject, since every day is observed the constant increase in traffic infractions, including those that put at risk to the life, the physical integrity and the patrimony of the people. In order to fulfill the proposed objective, an exploratory research was carried out, with a bibliographical survey, which made it possible to present the panorama of the Drought Law in the country, which led to the conclusion that the legislation about the Dry Law has a specific purpose and a laudable objective, in order to achieve its specific objectives, it must be accompanied by better equipping of traffic control agents, as well as accentuating surveillance by means of blitz so that drivers are punished according to current legislation.
dc.descriptionA Lei Seca, que é a atual legislação que trata-se da embriaguez no volante, foi criada visando à segurança nas vias brasileiras, realizando alterações na Lei 9.503 de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro. Diante disso, esta monografia tem como objetivo demonstrar um panorama geral acerca da Lei Seca no país, contemplando desde as leis de trânsito no Direito brasileiro, até suas modificações, mencionando ainda dados relativos à mencionada Lei no Estado de Santa Catarina, justificando-se seu desenvolvimento a partir da importância para o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos na universidade e no futuro campo profissional sobre o tema, considerando que a cada dia observa-se a elevação incessante nas infrações de trânsito, principalmente as que causam ameaças à vida, à integridade física e o patrimônio das pessoas. Para cumprimento do objetivo estabelecido foi realizada uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico, a qual possibilitou apresentar o panorama da Lei Seca no país, o que levou a concluir que a legislação acerca da Lei Seca, possui intento específico e louvável, porém, para que atinja seus fins específicos, deve ser acompanhada de melhor equipagem dos agentes fiscalizadores de trânsito, bem como aumentara fiscalização através de blitz para que os condutores sejam punidos conforme estabelece a legislação vigente.
dc.format56 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Araranguá
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Seca
dc.subjectEmbriaguez
dc.subjectPanorama
dc.titleA Lei Seca: um panorama geral
dc.typeMonografia
dc.coverageAraranguá - Santa Catarina


Este ítem pertenece a la siguiente institución