| dc.description | O Direito digital é a ramificação do Direito que regula os atos e negócios jurídicos concretizados no ambiente metafísico conectado eletronicamente, e que vem pas-sando por diversas transições que ao longo dos últimos anos foram intensificadas. Nesse sentido, em resposta a essas transições, é necessário regular as situações que envolvam a troca de informações no ambiente virtual, dessa necessidade sur-giu a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), trazendo o procedimento para o tratamento dos chamados dados pessoais sensíveis. Desse modo essa pesquisa, em razão do seu caráter acadêmico multidisciplinar, buscou esclarecer como a dis-ciplina do tratamento dos dados pessoais sensíveis adotou a aplicação do instituto da boa-fé. Para isso, foram aplicadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documen-tal básicas, tomando por base material publicado constituído de doutrinas, revistas jurídicas especializadas e dados publicados via internet, pelo método indutivo. Des-sa forma, sem a intenção de esgotar o tema, foi possível inferir que a Lei geral de proteção de dados em sua estrutura adota preceitos de conduta, mandamentos de compliance do tratamento dos dados, verdadeiros mecanismos de mitigação dos riscos, moldando a conduta dos envolvidos no tratamento dos dados que sensíveis necessitam de proteção especial. | |
