| dc.description | A presente pesquisa buscará analisar a aplicação do princípio da isonomia em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública para que ela possa atuar em posição de real igualdade. Para tanto, se usará o método de abordagem dedutivo. Adotou-se, ainda, a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando para isso, a legislação vigente e doutrinas referentes ao tema em estudo. O Estado é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse de toda coletividade. Dessa forma, a Fazenda Pública possui algumas prerrogativas processuais para atuar em posição de igualdade em relação ao particular. No âmbito processual, este tratamento é muito questionado por, aparentemente, ofender o princípio da igualdade. O presente trabalho visa demonstrar que as prerrogativas processuais não violam o princípio da isonomia, muito pelo contrário, elas fazem com que o Estado consiga defender o interesse de toda a coletividade de forma equitativa e adequada. Isso porque, o Estado defende toda uma sociedade, não sendo justo ter as mesmas condições dos particulares, que defendem seu próprio mérito. Além disso, esta pesquisa demonstrará as mudanças em relação às prerrogativas processuais na sistemática do Novo Código de Processo Civil. | |
