O elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89 da lei geral das licitações públicas e dos contratos administrativos
| dc.contributor | Maia, Giglione Zanela | |
| dc.creator | Sombrio, Caroline Fernandes | |
| dc.date | 2017-12-09T10:40:15Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:51:11Z | |
| dc.date | 2017-12-09T10:40:15Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:51:11Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:32:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:32:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6701 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155382 | |
| dc.description | Diante de algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudencial acerca do elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89, da Lei n. 8.666/93, a presente pesquisa monográfica tem por escopo constatar se o crime tipificado no referido artigo é de mera conduta ou se para a sua caracterização é necessário o dolo específico, ou seja, um especial fim de agir, ou ainda se é (in)dispensável o efetivo prejuízo à Administração Pública. Para melhor compreensão, elucida-se sobre os aspectos gerais da Administração Pública, da licitação e dos contratos administrativos. Da mesma forma, explana-se sobre os elementos do crime, apresentando sucintamente sobre os crimes licitatórios, porém, adentrando com ênfase ao crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações. Posteriormente, realizando-se uma análise jurisprudencial dos Tribunais Superiores, mais especificadamente em relação ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando encontrar a correta interpretação sobre o elemento subjetivo do artigo supracitado. | |
| dc.format | 62 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Lei 8.666/93 | |
| dc.subject | Crimes licitatórios | |
| dc.subject | Art. 89 | |
| dc.subject | Dispensa e inexigibilidade | |
| dc.title | O elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89 da lei geral das licitações públicas e dos contratos administrativos | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça |