| dc.description | A presente monografia tem como objetivo principal analisar a eficácia e proporcionalidade das penalidades aplicadas no Brasil e no mundo a quem pratica tráfico de animais silvestres, em relação aos danos causados no meio ambiente. Para tanto, fora utilizado o método de procedimento monográfico, sendo a pesquisa classificada como exploratória quanto aos objetivos, qualitativa quanto à abordagem e bibliográfica e documental quanto ao procedimento de coleta de dados. Ainda quanto ao procedimento de coleta de dados, foram utilizados: doutrinas, jurisprudências, Constituição Federal, legislação ambiental nacional e internacional, tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e aos animais, obras que versam sobre Direito Ambiental e direito dos animais e, ainda, obras especializadas sobre o tráfico de animais silvestres. Ao longo do presente trabalho, pôde-se acompanhar o desenvolvimento da relação entre homens e animais desde o início das civilizações (quando estes eram utilizados somente para fins de alimentação, produção de abrigos e vestuário), até os tempos atuais, momento em que o mundo enfrenta as consequências do desequilíbrio ambiental causado pelo comércio ilegal da fauna silvestre. Além disso, mostrou-se o surgimento das primeiras medidas de proteção aos animais e as penalidades aplicadas aos crimes praticados contra estes no cenário nacional e internacional, assim como as normas e instituições atuais dedicadas à proteção dos animais silvestres e as medidas adotadas no combate ao tráfico destes animais no Brasil e em outros países do mundo. Ao final da pesquisa concluiu-se que as penalidades (nacionais e internacionais) aplicadas nos casos de tráfico de animais silvestres são desproporcionais em relação aos impactos causados no meio ambiente, tendo em vista que essas são demasiadamente brandas quando comparadas aos danos causados na natureza e na sociedade, os quais são de difícil reparação ou, muitas vezes, irreversíveis. | |
